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Autor Tópico: O Acordo Parte 16 - "Autorização Zero" em vários sectores da economia  (Lida 1758 vezes)

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Offline Intruso

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ESTA É URGENTE IMPLEMENTAR:


5.35. Continuar o esforço de reforma e simplificação:
i.    tornar os pontos únicos de contacto (PUC) mais amigáveis e receptivos às necessidades das PME, alargando os procedimentos on-line a todos os sectores
abrangidos pela directiva relativa aos serviços (4T 2011) e adaptar o conteúdo e as informações disponíveis nos PUC à nova legislação a ser aprovada (1T 2012);
ii.    tornar plenamente operacional a “Autorização Zero”, projecto que suprime as autorizações / licenças e substituí-las com uma declaração à PUC para o sector grossista e retalhista, restaurantes e bares (4T 2011). O projecto deverá incluir todos os níveis da administração, incluindo todos os municípios (2T 2012);
iii.    alargar os PUC a serviços não contemplados pela directiva de serviços (1T 2013)
iv.    alargar a “Autorização Zero” a outros sectores da economia (1T 2013)

Offline Ruy Deus

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Re: O Acordo Parte 16 - "Autorização Zero" em vários sectores da economia
« Responder #1 em: 25, Abril, 2014, 08:59:49 »
Estas medidas são importantes para desenvolver e ainda não fizeram nada

Offline Ruy Deus

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Re: O Acordo Parte 16 - "Autorização Zero" em vários sectores da economia
« Responder #2 em: 08, Julho, 2014, 10:23:55 »
A Autorização Zero é que ajudava a economia

Offline Surawrut

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Re: O Acordo Parte 16 - "Autorização Zero" em vários sectores da economia
« Responder #3 em: 08, Novembro, 2017, 04:52:52 »
Eu acho que é um ótimo negócio.